É isso aí... vamos lutar pela educação

http://emdefesadaeducacao.wordpress.com/http://emdefesadaeducacao.files.wordpress.com/2010/10/clique-aqui-e-baixe-o-cartaz-do-manifesto-dos-5000-professores-em-defesa-da-educacao.pdf

Lei Federal 9.605/98

Art. 32 - Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.

A pena será de 3 meses a 1 ano de prisão e multa, aumentada de 1/6 a 1/3 se ocorrer a morte do animal.

O que são maus-tratos


Abandonar, espancar e envenenar;

Não dar água e comida diariamente;

Manter preso em corrente, em local sujo ou pequeno demais para que o animal possa andar ou correr;

Deixar sem ventilação ou luz solar;

Negar assistência veterinária ao animal doente ou ferido;

Obrigar a trabalho excessivo ou superior à sua força;

Promover violências como rinhas, farra-do-boi etc.

Como denunciar

Consiga a maior quantidade de informações possíveis para identificar o agressor: nome completo, profissão, endereço residencial ou do trabalho. Sem saber quem ele é nada se pode fazer. Em caso de atropelamento ou abandono, anote a placa do carro para identificação no Detran.

Chame a polícia militar (disque 190): cabe a eles ir ao local do crime e registrar a ocorrência, responsáveis que são pelo policiamento ostensivo.

Ou registre o fato na Delegacia de Polícia mais próxima, levando o máximo de informações. Será feito o Boletim de Ocorrência (B.O.) ou um Termo Circunstanciado (T.C.). Peça uma cópia.

Acompanhe o processo: guarde a cópia do B.O. ou T.C. com você. A autoridade policial enviará uma cópia destes documentos para o Juizado Especial Criminal para que o acusado seja processado. Se você não puder acompanhar o andamento do processo, peça ajuda a uma instituição de defesa animal, fornecendo-lhes cópia do B.O. ou do T.C. Algumas entidades possuem advogados para garantir que o acusado seja processado e, se for o caso, punido.

Outra opção é você procurar a Promotoria de Justiça da sua cidade e protocolar uma representação, que nada mais é do que um relato formal dos fatos ao Promotor Público de Justiça que, ao tomar conhecimento dos fatos, poderá requisitar diretamente a investigação policial.

DENUNCIE!!!